http://munique.itamaraty.gov.br
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O período de entrega das inscrições e dos desenhos será de 01/02/2012 a 01/05/2012.

O Respectivo Edital se encontra na página do Consulado-Geral do Brasil em Munique:  http://munique.itamaraty.gov.br e na página eletrônica www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br
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Dessa maneira, ficou estabelecido que os documentos entregues ou esquecidos no Consulado-Geral do Brasil em Munique, e não reclamados no prazo de 3 (três) meses, sejam enviados, via Mala Diplomática, ao Ministério das Relações Exteriores. Tais documentos serão encaminhados à agência centralizadora dos correios em Brasília onde ficarão à disposição do cliente por um prazo de 60 (sessenta) dias. Findo esse prazo, serão enviados aos respectivos órgãos emissores, nos estados em que foram emitidos, e deverão ser solicitados por eventuais interessados diretamente nessas unidades.

Segundo informado e de acordo com a relação disponível no sítio eletrônico dos Correios, poderão ser encaminhados os seguintes documentos:
- Cartão de débito/crédito
- Cartão do cidadão
- Cartão nacional de saúde
- Cartão de passe escolar ou passe livre
- Carteira de identidade profissional
- Carteira de identidade emitida por órgão oficial
- Carteira do idoso
- Carteira Nacional de Habilitação
- Certificado de dispensa de incorporação
- Certidão de nascimento e casamento
- Certificado de reservista
- CGC/ CNPJ
- CPF/CIC
- CRLV
- CTPS
- Documentos de Veículos
- Documentação de identificação de indígenas
- PIS – Programa de Integração Social
- Porte, registro e certificado de armas
- RG
- RNE
- Título de Eleitor
- Talões de cheque

Vale salientar que cartões de débito/crédito e talões de cheque deverão ser enviados juntamente com pelo menos um dos documentos oficiais listados no parágrafo anterior. Ademais, conforme informações dos Correios, todos os documentos recebidos são
devidamente cadastrados e relacionados, de maneira que o interessado possa verificar o seu recebimento pelos Correios no link http://www.correios.com.br/servicos/achados_perdidos/default.cfm ou pelo telefone (+55 61) 3003-0100.

A retirada dos documentos, se efetuada dentro do prazo informado, poderá ser feita junto a qualquer agência dos Correios, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 3,70 (com acréscimo de taxa de postagem, caso a retirada não seja efetuada em Brasília) e
apresentação dos documentos informados abaixo, conforme a pessoa que irá retirar o documento:
- quando for o interessado: original ou cópia do Boletim de Ocorrência e documento oficial que comprove sua identidade;
- quando for um terceiro: original ou cópia do Boletim de Ocorrência, autorização por escrito assinada pelo dono do documento e documento oficial do representante que comprove sua identidade.

Caso a pessoa não esteja de posse do Boletim de Ocorrência (original ou cópia), poderá, mesmo assim, caso fique comprovado de maneira inequívoca que se trata do titular ou de terceiro devidamente habilitado, retirar o documento.

O documento de menores de 18 anos somente poderá ser retirado por genitor ou responsável legal, e mediante apresentação de documento comprobatório de sua relação com o menor.
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O novo Portal das Comunidades Brasileiras, elaborado pela Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) do Ministério das Relações Exteriores já se encontra no ar.

Endereço: http://www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/

O sítio eletrônico possui recursos tecnológicos mais avançados e melhor diagramação. Além de tornar mais fácil a leitura, permite que o conteúdo publicado seja mais detalhado e completo.

O objetivo do novo Portal é melhorar ainda mais a comunicação entre a SGEB e sua rede consular com as comunidades brasileiras no exterior, atendendo, portanto, a demanda que consta do Plano de Ação SGEB-CRBE.

Entre as inovações, constam:
a) Nova diagramação da seção de notícias, que permite a indicação de destaques e inclusão fotos;
b) Criação da seção “A Comunidade”, que compilará todas as informações sobre os brasileiros no exterior, inclusive o diretório de associações, de imprensa e mídia, e as estimativas;
c) Criação da seção “Cartilhas e Boas Práticas”, que publicará as cartilhas elaboradas pelos Postos Brasileiros no Exterior e pela SGEB e as informará as atividades dos Postos consideradas boas práticas; e
d) Seção “Serviços”, que reunirá informações sobre as atividades do Governo brasileiro ou da sociedade civil em benefício das comunidades brasileiras no exterior,a exemplo dos acordos previdenciários, cursos de português no exterior, organizações de assistência, cursos à distância, remessas e serviços de saúde.

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Atenciosamente,

Consulado-Geral do Brasil em Munique
Sonnenstrasse 31
80331 München
Telefone: (089) 21 03 76-0
Telefax: (089) 29 16 07 68
E-mail: munbrcg@t-online.de

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i) Caixa Econômica Federal: disponibiliza cartilhas para orientar os brasileiros que querem enviar remessas ao Brasil ou abrir um pequeno negócio. Para ter acesso ao material, basta acessar o seguinte endereço:

http://universidade.caixa.gov.br/publico/cursos

Entre as cartilhas disponíveis, encontram-se:
- Remessas do Exterior;
- Pequenos Negócios e Empreendedorismo;
- Microfinanças;
- Informações Básicas Sobre Crédito;
- Planejamento Financeiro Familiar;
- Fundamentos da Educação Financeira.

ii) SEBRAE Nacional: possui diversos cursos à distância gratuitos disponíveis no seguinte endereço:
www.ead.sebrae.com.br

Entre os cursos disponíveis, encontram-se:
- Aprender a empreender;
- Análise e Planejamento Financeiro;
- Atendimento ao Cliente;
- Como Vender Mais e Melhor.

iii) SEBRAE – Minas Gerais: participante do Programa Remessas que ensina técnicas de educação financeira e empreendedora aos brasileiros residentes em Massachusetts e em Governador Valadares, o SEBRAE-MG preparou cartilhas voltadas para os brasileiros que querem abrir um pequeno negócio com o dinheiro de suas remessas. As cartilhas estão disponíveis em:
www.sebraemg.com.br

As cartilhas incluem:
- Plano de Negócios;
- Controles Financeiros;
- Pesquisa de Mercado;
- Plano de Vendas;
- Plano de Marketing;
- Estratégia de Comercialização;
- Campanhas Promocionais;
- Preço de Vendas;
- Plano de Cadastro, Crédito e Cobrança;
- Planejamento de Recursos Humanos.

A Caixa Econômica Federal também permite a utilização do dinheiro das remessas para a compra da casa própria, uma das principais motivações para os brasileiros emigrarem. Informações sobre essa modalidade de financiamento imobiliário encontram-se disponíveis em: www.caixa.gov.br/caixainternacional/produtos_servicos/cred_imob.asp
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“Foi criada seção no Portal “Brasileiros no
Mundo” denominada “Boas Práticas dos Consulados”
(www.brasileirosnomundo.itamaraty.gov.br/servicos/boas
-praticas), onde passarão a ser compilados os
expedientes enviados pelos Postos sobre iniciativas
que se enquadrem na referida categoria.

2. Além de informar sobre as boas práticas adotadas
pelas repartições consulares brasileiras no
atendimento aos cidadãos, treinamento de pessoal e
outras iniciativas, o objetivo da seção é apresentar
para o restante da rede consular brasileira idéias de
possíveis iniciativas a serem adotadas ou adaptadas”.

Muito agradeceria a gentileza de divulgar a  nova seção
no Portal “Brasileiros no mundo” junto à comunidade brasileira,
inclusive mediante inclusão de “links” em seus sítios eletrônicos.

Atenciosamente,

Consulado-Geral do Brasil em Munique
Sonnenstrasse 31
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“Pontos de Memória”:

“Edital Pontos de Memória 2011

O Edital “Pontos de Memória 2011″ vai selecionar e
premiar três projetos voltados ao desenvolvimento de
iniciativa de memória social que se caracterize pelo
envolvimento e participação de comunidades de
brasileiros no exterior em ações de registro e
representação da sua memória, com vistas à realização
de atividades museais junto à comunidade a que o
proponente esteja diretamente relacionado.
O proponente deve ser pessoa física, brasileiro nato
ou naturalizado, maior de 18 anos e pertencente a
alguma comunidade de brasileiros no exterior.

O objetivo do edital é fomentar iniciativas de
registro, construção e representação da memória dos
brasileiros que moram no exterior, fortalecendo seus
valores culturais e suas identidades.

O edital se traduz também como uma alternativa de
criação de novos processos de produção e
institucionalização das memórias constitutivas da
diversidade social, étnica e cultural do país,
incluindo a de seus representantes no exterior.

O valor do prêmio deverá ser utilizado para despesas
ligadas ao projeto de memória social apresentado,
conforme Plano de Trabalho, pelo proponente (Anexo I),
que se reverta em efetivo benefício para a comunidade
na qual o proponente está inserido.

Assim, os recursos do prêmio deverão ser utilizados,
exclusivamente, com atividades e projetos relacionados
ao desenvolvimento da iniciativa de memória social,
devendo ser aplicados em um ou mais dos itens abaixo
indicados:

1.Manutenção das ações de memória social existentes;
2.Realização de programações culturais regulares;
3.Elaboração, desenvolvimento, execução de novas ações
de memória social;
4.Ampliação de acesso, educação e formação de público;
5.Promoção de serviços para preservação, inventário,
documentação e digitalização de acervo do Ponto de
Memória; e
6.Realização de ações de difusão, divulgação e
promoção.

A criação de Pontos de Memória tem por finalidade
reconstruir e fortalecer a memória social e coletiva
de comunidades, a partir do cidadão e de suas origens,
histórias e valores. A comunidade, de forma
participativa e dialógica, trabalha a sua memória de
forma viva e dinâmica, como ferramenta de
transformação social.

Dessa forma, os Pontos de Memória são capazes de
promover a melhoria da qualidade de vida da população
e de fortalecer as tradições locais e os laços de
pertencimento de seus moradores, tornando-se espaços
de referências nos territórios por representarem
riqueza histórica e cultural daquele grupo.

O edital completo está disponível na página do Ibram
na internet, endereço:

http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/Edital-Pontos-de-Memoria.pdf

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas diretamente
aos seguintes endereços eletrônicos do IBRAM:
pontosdememoria@museus.gov.br e fomento@museus.gov.br.

“Esclarecimento de dúvidas”

1)Qual a forma de depósito do valor do prêmio?

O repasse será feito via Banco do Brasil, por Ordem de
Pagamento ao Exterior. O beneficiário deverá ter conta
bancária, sendo necessário informar o código do banco
onde os recursos serão sacados.

2)O edital Pontos de Memória premiará no exterior
apenas Pontos de Memória consolidados?

Não. O edital premiará iniciativas e projetos de
memória social pautados no envolvimento e na
participação de comunidades de brasileiros no
exterior, relacionados à valorização, pesquisa,
preservação, conservação e comunicação, tais como
realização de exposição, identificação dos bens
materiais e imateriais, produção de publicações e
fotografias, registros audiovisuais, dentre outras
ações que visam ampliar para toda a comunidade a
discussão a respeito da memória coletiva.

3)Os Projetos de `iniciativa de memória social` no
exterior devem envolver, necessariamente, museólogo ou
profissional com experiência na área de museologia
social?

Não. Poderão concorrer candidatos de qualquer área
de formação.”

Muito agradeceria a gentileza de dar a divulgação cabível junto aos possíveis proponentes.

Atenciosamente,

Consulado-Geral do Brasil em Munique

Sonnenstrasse 31
80331 München
Telefone: (089) 21 03 76-0

Telefax: (089) 29 16 07 68

E-mail: munbrcg@t-online.de

http://munique.itamaraty.gov.br/

“Em reunião realizada em agosto passado com a Diretora
do DCB do Itamaraty, coordenadora do “Instituto Brasileiro de
Museus” (IBRAM) informou que, pela primeira vez, o
órgão decidira incluir no edital do “Prêmio Pontos de
Memória 2011″, a possibilidade de associações de
brasileiros no exterior participarem do concurso.

2.A iniciativa, realizada em território nacional há
vários anos (no momento há 12 pontos de memória em
desenvolvimento no País), visa a reconhecer e premiar,
em 2011, 48 ações de práticas museais e processos
dedicados à memória social desenvolvidos por grupos,
povos e comunidades em âmbito nacional e por
comunidades brasileiras no exterior. Na categoria que
contempla as iniciativas de comunidades brasileiras no
exterior, o IBRAM distribuirá três prêmios no valor de
R$ 50.000,00 cada.

3.No citado encontro, a Diretora do DCB prestou alguns
esclarecimentos à funcionária do IBRAM a respeito do
perfil, de modo geral, das comunidades brasileiras no
exterior, de modo a subsidiar a elaboração do edital.
No final da semana passada, o IBRAM enviou o texto -
que fora publicado em 13 de outubro – a esta SERE
para divulgação.

4.Conforme o item 3.1.2 do edital (“Ponto de Memória
no Exterior”), os interessados devem apresentar
“projeto, de pessoa física, brasileiro (a) nato (a) ou
naturalizado, maior de 18 anos, para desenvolver
iniciativa de memória social que se caracteriza pelo
envolvimento e participação de comunidade de
brasileiros no exterior em ações de registro e
representação da sua memória, com vistas à realização
de atividades museais junto à comunidade a que esteja
diretamente relacionada”. Os demais detalhes, normas e
regras constam do edital.

5.Nessas condições, a pedido do IBRAM e do Itamaraty, muito
agradeceria divulgar amplamente o edital, com indicação de que o prazo para
as inscrições é o dia 27 de novembro de 2011, conforme o
item 5.1. A íntegra do documento está disponível no
seguinte sítio eletrônico:

(http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/10/E
dital-Pontos-de-Memoria.pdf)

6.Tendo em vista tratar-se de iniciativa inédita do
IBRAM no exterior, o Instituto está elaborando, a
pedido desta SERE, texto explicativo sobre o projeto,
que será enviado aos Postos tão logo recebido.

Eventuais dúvidas devem
ser encaminhadas diretamente aos seguintes endereços
eletrônicos do IBRAM: pontosdememoria@museus.gov.br e
fomento@museus.gov.br.”

Muito agradeceria a gentileza de dar a divulgação cabível junto aos
possíveis proponentes.

Atenciosamente,

Consulado-Geral do Brasil em Munique
Sonnenstrasse 31
80331 München
Telefone: (089) 21 03 76-0
Telefax: (089) 29 16 07 68
E-mail: munbrcg@t-online.de

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Tratou-se aqui da primeira vez em que a diáspora brasileira teve a oportunidade de participar, de modo direto e por meio  de canal privilegiado, da elaboração de política pública sobre o tema.
Os resultados dos esforços envidados pela rede consular foram bastante substantivos. Do total de 57 plenárias realizadas pelos órgãos integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial, 37 foram realizadas no Brasil e 20, no exterior (4 na América do Norte, 4 na América do Sul e 12 na Europa). À luz do peso relativo que as plenárias no exterior tiveram no processo, as contribuições da diáspora brasileira deverão ter importante influência na redação final do II Plano.
Das 140 propostas constantes dos relatórios das reuniões plenárias no exterior, 48% trataram de prevenção, 45% de assistência às vítimas e 19% de repressão. Entre as propostas recebidas, houve grande convergência quanto à importância de se utilizarem meios de mídia de grande acesso (novelas de TV, programas de televisão, revistas e jornais comunitários) para a divulgação de campanhas de prevenção. Observou-se, também, grande número de propostas de fomento de melhores condições de vida e trabalho nas localidades de origem das vítimas, no Brasil. Todas servirão de insumo para a elaboração do novo plano, a ocorrer nas próximas semanas.
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